Tavares/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00020/2025/2025
Prefeitura Municipal de Tavares · Tavares/PB · Homologada em 14/06/2025
Objeto da licitacao
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DO TRABALHO, COM O OBJETIVO DE REPRESENTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES/PB EM PROCESSAOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, BEM COMO JUNTO AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), ABRANGENDO OS SERVIÇOS DESCRITOS NESTA PROPOSTA.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 78.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/08/2025 | 6165 |
JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.5 mil | R$ 6.5 mil |
| 04/09/2025 | 7126 |
JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.5 mil | R$ 6.5 mil |
| 02/10/2025 | 7843 |
JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.5 mil | R$ 6.5 mil |
| 30/10/2025 | 8557 |
JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.5 mil | R$ 6.5 mil |
| 03/12/2025 | 9517 |
JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.5 mil | R$ 6.5 mil |
| 02/01/2026 | 10 |
JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.5 mil | R$ 6.5 mil |
| 30/01/2026 | 545 |
JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.5 mil | R$ 6.5 mil |
| 03/03/2026 | 1333 |
JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.5 mil | R$ 6.5 mil |
| 07/04/2026 | 2662 |
JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.5 mil | R$ 6.5 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00048/2025 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO DE BAIXO RUÍDO, PARA O RÉVEILLON... (23/12/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00047/2025 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO... (18/12/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00046/2025 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA... (17/12/2025)
- Concorrência (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025 — Contratação de empresa para prestar serviços na Reforma da Escola José Nascimento da Silva, no... (19/11/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00045/2025 — AQUISIÇÃO DE TELHAS E MADEIRAS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E... (14/11/2025)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Tavares
- Prefeitura Municipal de Tavares · 00003/2026 — CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ARTÍSTICOS DENTRO DAS... (10/03/2026)
- Prefeitura Municipal de Tavares · 00001/2026 — Contratação de uma empresa especializada para prestação de serviços técnicos... (21/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Tavares · 00030/2025 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO COM... (23/10/2025)
- Prefeitura Municipal de Tavares · 00029/2025 — CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA FEITIÇO DE MENINA, PARA APRESENTAÇÃO... (03/10/2025)
- Prefeitura Municipal de Tavares · 00028/2025 — CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR GUSTAVINHO, PARA APRESENTAÇÃO NAS... (01/10/2025)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00020/2025/2025 em Tavares?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Tavares em Tavares/PB no ano de 2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DO TRABALHO, COM O OBJETIVO DE REPRESENTAR A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES/PB EM.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00020/2025/2025 em Tavares?
Vencedor: JOAO CLEYTON SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 78.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 58.500,00 em 9 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00020/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Tavares · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Tavares (Tavares). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao