Solânea/PB · 2019 · Licitacao publica
Licitacao Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2019/2019
Câmara Municipal de Solânea · Solânea/PB · Homologada em 28/03/2019
Objeto da licitacao
Contratação de profissional de notória especialização, devidamente comprovada nos termos da lei federal n.º 8.666/93, para prestação dos serviços jurídicos, quais sejam: assessoria e consultoria jurídica junto ao tribunal de contas do estado da Paraíba, incluindo a elaboração de defesas prévias, recursos, sustentação oral quando dos julgamentos, bem como o acompanhamento de forma tempestiva de todos os processos nos quais a contratante seja parte interessada junto à corte de contas, assim como, emissão de pareceres administrativos em projeto de leis.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 7.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2019/2019 em Solânea?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Solânea em Solânea/PB no ano de 2019. Objeto: Contratação de profissional de notória especialização, devidamente comprovada nos termos da lei federal n.º 8.666/93, para prestação dos serviços jurídicos,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2019/2019 em Solânea?
Vencedor: JOVELINO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 7.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2019/2019 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Dispensa (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Solânea · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Solânea (Solânea). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao