Serra Grande/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2023/2023
Câmara Municipal de Serra Grande · Serra Grande/PB · Homologada em 02/02/2023
Objeto da licitacao
Advogado para prestar serviço de Consultoria e Assessoria Jurídicoadministrativa à contratante em assuntos de natureza jurídica e administrativa de interesse da mesma acompanhando processos administrativos de quaisquer proposições em tramitação elaborando pareceres prestando acompanhamento e assessoramento jurídico de todos os atos do Presidente Da Câmara e dos demais Vereadores junto mediante a solicitação do Presidente emitir parecer prévio sobre a legalidade e a conveniência dos documentos a serem assinados pelo Presidente deslocar eou acompanhar o Presidente em viagens a capital do estado ou a outras cidades em que for solicitado pelo Presidente havendo interesse da Câmara
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| EDIOMARQUES FELICIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 38.5 mil | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2023
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2023/2023 em Serra Grande?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Serra Grande em Serra Grande/PB no ano de 2023. Objeto: Advogado para prestar serviço de Consultoria e Assessoria Jurídicoadministrativa à contratante em assuntos de natureza jurídica e administrativa de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2023/2023 em Serra Grande?
Vencedor: EDIOMARQUES FELICIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 38.500,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Serra Grande · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Serra Grande (Serra Grande). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao