São Sebastião de Lagoa de Roça/PB · 2021 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2021/2021
Instituto de Prev. dos Serv. Mun. de S. S. de Lagoa de Roça · São Sebastião de Lagoa de Roça/PB · Homologada em 19/01/2021
Objeto da licitacao
Contratação de Prof. de Notória especialização para prestação de serviços de Assessoria e consultoria jurídica, acompanhamento dos processos de benefícios no IPSM e junto ao TCE ; acompanhamento de auditorias e defesa junto ao ministério da economia; instrução dos processos de benefícios com contagem do tempo de serviço, parecer jurídico, cálculos, portaria, publicação, instrução conforme requisitos do TCE e COMPREV; assessoria jurídica previdenciária ? preventiva e contenciosa; ação judicial para a emissão do CRP ? certificado de regularidade previdenciária; consolidação dos dados para elaboração da avaliação atuarial anual; informações dos demonstrativos ao ministério da previdência social de competência da assessoria previdenciária; instrução dos processos de benefícios de acordo com o COMPREV ? compensação previdenciária entre o RPPS e o INSS ? acompanhamento e defesa no tribunal de contas dos processos administrativos e prestações de contas anuais do gestor até o julgamento.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 42.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2021/2021 em São Sebastião de Lagoa de Roça?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto de Prev. dos Serv. Mun. de S. S. de Lagoa de Roça em São Sebastião de Lagoa de Roça/PB no ano de 2021. Objeto: Contratação de Prof. de Notória especialização para prestação de serviços de Assessoria e consultoria jurídica, acompanhamento dos processos de benefícios.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2021/2021 em São Sebastião de Lagoa de Roça?
Vencedor: NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 42.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2021/2021 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São Sebastião de Lagoa de Roça · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto de Prev. dos Serv. Mun. de S. S. de Lagoa de Roça (São Sebastião de Lagoa de Roça). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao