São José do Brejo do Cruz/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025
Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz · São José do Brejo do Cruz/PB · Homologada em 27/01/2025
Objeto da licitacao
Contratação de escritório de Advocacia para prestação dos serviços de assessoria e consultoria Jurídico-Administrativa para elaboração de pareceres, análise de impugnação e recursos aos editais de licitação, assim como representar o legislativo perante o Poder Judiciário, promovendo processos quando necessários, bem como oferecer defesa e seguir os processos existentes
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 72.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/03/2025 | 320004 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 16/04/2025 | 416004 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 22/05/2025 | 522009 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 18/06/2025 | 618004 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 18/07/2025 | 718010 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 20/08/2025 | 820007 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 19/09/2025 | 919008 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 20/10/2025 | 1020007 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 24/11/2025 | 1124009 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 19/12/2025 | 1219001 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 27/01/2026 | 127007 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 27/02/2026 | 227005 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 27/03/2026 | 327005 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 17/04/2026 | 417006 |
EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em São José do Brejo do Cruz?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz em São José do Brejo do Cruz/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de escritório de Advocacia para prestação dos serviços de assessoria e consultoria Jurídico-Administrativa para elaboração de pareceres, análise.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em São José do Brejo do Cruz?
Vencedor: EVALDO SOLANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 84.000,00 em 14 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São José do Brejo do Cruz · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz (São José do Brejo do Cruz). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao