São José do Brejo do Cruz/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2023/2024
Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz · São José do Brejo do Cruz/PB · Homologada em 05/01/2024
Objeto da licitacao
Serviço de Consultoria Legislativa, consistente no oferecimento de Parecer Jurídico aos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e aos Projetos de Lei, Projetos de Resolução e Projetos de Decreto Legislativo de autoria do Poder Legislativo, bem como assistência jurídica específica ao Presidente da Mesa Diretora, com a confecção de Atos da Presidência e da Mesa, além de todos os demais Atos Normativos de caráter legislativo, de competência exclusiva da Presidência da Câmara.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 60.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2023/2024 em São José do Brejo do Cruz?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz em São José do Brejo do Cruz/PB no ano de 2024. Objeto: Serviço de Consultoria Legislativa, consistente no oferecimento de Parecer Jurídico aos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e aos Projetos de Lei,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2023/2024 em São José do Brejo do Cruz?
Vencedor: ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 60.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2023/2024 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São José do Brejo do Cruz · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de São José do Brejo do Cruz (São José do Brejo do Cruz). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao