São José do Bonfim/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025/2025
Prefeitura Municipal de São José do Bonfim · São José do Bonfim/PB · Homologada em 15/04/2025
Objeto da licitacao
Contratação de Serviços na área jurídica, na elaboração de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativo no âmbito do gabinete do prefeita e secretarias municipal, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeita e Secretárias municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo, bem como orientação de aplicação correta de recursos municipais e convênios, defesa do prefeita perante pleno e Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, defesa do municipal e do prefeita perante Ministério Público Estadual e Federal, orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais, como FUNDEB, MDE, Saúde Pública, gasto de pessoal e especifico, elaboração de pia no de cargos e salários e estatutos de funcionário inclusive do magistério, da Prefeitura de São José do Bonfim/PB.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor | R$ 62.6 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/05/2025 | 5256 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 30/06/2025 | 6376 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 30/07/2025 | 7562 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 29/08/2025 | 8804 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 29/09/2025 | 9720 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 30/10/2025 | 10980 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 27/11/2025 | 12246 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 29/12/2025 | 13751 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 29/01/2026 | 836 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 02/03/2026 | 2270 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 30/03/2026 | 3566 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025/2025 em São José do Bonfim?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de São José do Bonfim em São José do Bonfim/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de Serviços na área jurídica, na elaboração de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025/2025 em São José do Bonfim?
Vencedor: VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 62.616,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 57.398,00 em 11 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São José do Bonfim · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de São José do Bonfim (São José do Bonfim). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao