São José do Bonfim/PB · 2025 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025

Câmara Municipal de São José do Bonfim · São José do Bonfim/PB · Homologada em 16/01/2025

1 Proponentes
R$ 72.0 mil Valor contratado
R$ 30.0 mil Total pago aos vencedores
5 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO, NA DEFESA DA CASA LEGISLATIVA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA, BEM COMO NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BONFIM.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 72.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
18/08/2025 236 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
15/09/2025 258 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
15/10/2025 292 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
17/11/2025 317 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
16/12/2025 370 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em São José do Bonfim?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de São José do Bonfim em São José do Bonfim/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO, NA DEFESA DA CASA LEGISLATIVA JUNTO AOS TRIBUNAIS.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em São José do Bonfim?

Vencedor: LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 30.000,00 em 5 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de São José do Bonfim (São José do Bonfim). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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