São José do Bonfim/PB · 2024 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2024/2024

Prefeitura Municipal de São José do Bonfim · São José do Bonfim/PB · Homologada em 12/04/2024

1 Proponentes
R$ 60.0 mil Valor contratado
R$ 45.0 mil Total pago aos vencedores
9 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Contratação de Serviços na área jurídica, na elaboração de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de leis, elaboração de decretos administrativos, assessoria na elaboração de atos administrativo no âmbito do gabinete do prefeito e secretarias municipal, defesa do município extra e judicialmente ( defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários municipais no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo,

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor R$ 60.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
08/07/2024 6343 VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
08/08/2024 7282 VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
29/08/2024 8134 VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
30/09/2024 9442 VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
31/10/2024 10699 VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
29/11/2024 11835 VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
27/12/2024 12815 VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
30/01/2025 805 VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
27/02/2025 1842 VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2024/2024 em São José do Bonfim?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de São José do Bonfim em São José do Bonfim/PB no ano de 2024. Objeto: Contratação de Serviços na área jurídica, na elaboração de pareceres administrativos, acompanhamentos de atos da Gestão Municipal, elaboração de projetos de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2024/2024 em São José do Bonfim?

Vencedor: VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 60.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 45.000,00 em 9 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de São José do Bonfim (São José do Bonfim). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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