São José de Caiana/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2025/2025
Prefeitura Municipal de São José de Caiana · São José de Caiana/PB · Homologada em 23/10/2025
Objeto da licitacao
Prestação de serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença Processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100) visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno VMAA.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 2.4 mi | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00026/2025 — AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (DIESEL S-10 E COMUM, GASOLINA COMUM), INSUMOS AUTOMOTIVOS PARA... (18/12/2025)
- Adesão a Ata de Registro de Preços (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025 — CONTRATAÇÃO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE ADAPTADOS, ZERO KM, PRIMEIRO... (12/12/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00040/2025 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE GESSO, BANCADAS... (03/11/2025)
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00025/2025 — A presente licitação tem como objeto a AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, ZERO KM, TIPO PICKUP PARA... (30/10/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00039/2025 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ENFEITES NATALINOS, ILUMINAÇÃO NATALINA... (27/10/2025)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em São José de Caiana
- Prefeitura Municipal de São José de Caiana · 00010/2026 — AQUISIÇÃO DE PROJETOS PEDAGÓGICOS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, ATENDENDO AS... (13/02/2026)
- Prefeitura Municipal de São José de Caiana · 00007/2026 — AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, VOLTADO PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, DESTINADO... (13/02/2026)
- Prefeitura Municipal de São José de Caiana · 00006/2026 — Contratação da banda de reconhecimento regional diretamente com o artista... (12/02/2026)
- Prefeitura Municipal de São José de Caiana · 00004/2026 — Contratação da banda de reconhecimento regional diretamente com o artista... (12/02/2026)
- Prefeitura Municipal de São José de Caiana · 00003/2026 — Contratação da banda de reconhecimento regional diretamente com o artista... (09/02/2026)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2025/2025 em São José de Caiana?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de São José de Caiana em São José de Caiana/PB no ano de 2025. Objeto: Prestação de serviços jurídicos especializados visando à Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial (cumprimento de sentença .... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2025/2025 em São José de Caiana?
Vencedor: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 2.361.741,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2025/2025 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São José de Caiana · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de São José de Caiana (São José de Caiana). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao