São José de Caiana/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025
Prefeitura Municipal de São José de Caiana · São José de Caiana/PB · Homologada em 17/01/2025
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENCIOSO E ASSESSORIA JURÍDICA TÉC-NICA ESPECIALIZADA JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA PB, MAIS ESPECIFICAMENTE: 1) Cuidar do acervo processual junto as instâncias ordinárias e extraordinárias; 2) representar a edilidade junto ao ministério público estadual e federal, atendendo as demandas em processos administrativos de interesse ou que seja parte do município; 3) prestar assessoria jurídica especializada junto ao gabinete do prefeito e as se-cretarias municipais; 4) emitir parecer em matéria atinte a servidores públicos da edilidade, inclusive com atua-ção especializada em processos administrativos e sindicâncias; 5) outras matérias congêneres de interesse do município.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| GEFFERSON MIGUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 60.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/08/2025 | 5058 |
GEFFERSON MIGUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 em São José de Caiana?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de São José de Caiana em São José de Caiana/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTENCIOSO E ASSESSORIA JURÍDICA TÉC-NICA ESPECIALIZADA JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE CAIANA PB, MAIS.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 em São José de Caiana?
Vencedor: GEFFERSON MIGUEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 60.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 5.000,00 em 1 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São José de Caiana · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de São José de Caiana (São José de Caiana). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao