São João do Tigre/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025
Prefeitura Municipal de São João do Tigre · São João do Tigre/PB · Homologada em 31/01/2025
Objeto da licitacao
PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PÚBLICA, ABRANGENDO: 1) ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E MENSAGENS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; 2) ELABORAÇÃO DE MENSAGENS DE SANÇÕES, VETOS E SUAS JUSTIFICATIVAS; 3) ASSISTÊNCIA TÉCNICAJURÍDICA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO; 4) SUPORTE JURÍDICO NO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; 5) ASSISTÊNCIA JURÍDICA NA GESTÃO DE PESSOAL, INCLUINDO PARECERES E ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS ADMINISTRATIVOS; 6) SERVIÇOS RELACIONADOS À APLICAÇÃO DO DIREITO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 45.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/01/2026 | 447 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.0 mil | R$ 4.0 mil |
| 30/05/2025 | 2486 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 30/06/2025 | 3003 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 30/07/2025 | 3638 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 27/08/2025 | 4152 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 30/04/2025 | 1925 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 29/10/2025 | 5354 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 28/11/2025 | 5988 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 29/12/2025 | 6692 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 29/09/2025 | 4756 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025 em São João do Tigre?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de São João do Tigre em São João do Tigre/PB no ano de 2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PÚBLICA, ABRANGENDO: 1) ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E MENSAGENS DO.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025 em São João do Tigre?
Vencedor: PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 45.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 37.750,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São João do Tigre · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de São João do Tigre (São João do Tigre). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao