São João do Tigre/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2024/2024
Prefeitura Municipal de São João do Tigre · São João do Tigre/PB · Homologada em 05/04/2024
Objeto da licitacao
ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PUBLICA , CONSISTENTE NA: 1) NA ELABORAÇÃO DOS TEXTOS DAS MENSAGENS, DAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; 2) ELABORAÇÃO DAS MENSAGENS DE SANÇÕES, DE VETOS E SUAS RAZÕES, RELACIONADAS A PREPOSIÇÕES LEGISLATIVAS SUJEITAS À DELIBERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO; 3) ASSISTÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA NOS TRABALHOS DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ; 4) ASSISTÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA NOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; 06) ASSISTÊNCIA TÉCNICO-JURÍDICA, INCLUSIVE COM A EMISSÃO DOS PARECERES E ELEBORAÇÃO DE MINUTAS DE ATOS DE GESTÃO PESSOAL ( PROCESSAO SELETIVO SIMPLIFICADO, PROGRESSÃO, EXONERAÇÃO, DEMISSÃO, APOSENTADORIA, LICENÇAS, FÉRIAS, PAGAMENTOS DE VENCIMENTOS ETC); 07) DEMAIS SERVIÇOS RELACIONADOS À APLICAÇÃO DO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 42.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/01/2025 | 298 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 28/02/2025 | 793 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 03/07/2024 | 3196 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 31/07/2024 | 3706 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 02/09/2024 | 4266 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 15/05/2024 | 2252 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 30/10/2024 | 5361 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 29/11/2024 | 5876 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 26/12/2024 | 6423 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 30/09/2024 | 4838 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 29/05/2024 | 2505 |
PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2024/2024 em São João do Tigre?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de São João do Tigre em São João do Tigre/PB no ano de 2024. Objeto: ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NA ÁREA DE DIREITO DA GESTÃO PUBLICA , CONSISTENTE NA: 1) NA ELABORAÇÃO DOS TEXTOS DAS MENSAGENS, DAS PROPOSIÇÕES.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2024/2024 em São João do Tigre?
Vencedor: PEREIRA & CORREIA LIMA - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 42.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 39.000,00 em 11 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São João do Tigre · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de São João do Tigre (São João do Tigre). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao