São João do Rio do Peixe/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025
Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe · São João do Rio do Peixe/PB · Homologada em 15/01/2025
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS EM DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSE DA CÂMARA MUNCIPAL, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS DE LEIS, INCLUSIVE NAS AÇÕES JUDICIAIS, BEM COMO DEFESA DE RECURSOS PERANTE OS TRIBUNAIS ESTADUAIS E FEDERAIS
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 72.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 em São João do Rio do Peixe?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe em São João do Rio do Peixe/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS EM DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSE DA CÂMARA MUNCIPAL, PRESTANDO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS DE LEIS,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 em São João do Rio do Peixe?
Vencedor: JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São João do Rio do Peixe · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de São João do Rio do Peixe (São João do Rio do Peixe). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao