São Bento/PB · 2024 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024

Câmara Municipal de São Bento · São Bento/PB · Homologada em 13/02/2024

1 Proponentes
R$ 88.0 mil Valor contratado
R$ 80.0 mil Total pago aos vencedores
10 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PATROCÍNIO, DEFESA, ASSESSORIA, CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 88.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
22/03/2024 69 TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
29/04/2024 97 TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
24/05/2024 120 TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
21/06/2024 140 TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
23/07/2024 175 TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
23/08/2024 209 TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
23/09/2024 238 TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
23/10/2024 263 TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
25/11/2024 290 TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
20/12/2024 322 TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil

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Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em São Bento

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024 em São Bento?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de São Bento em São Bento/PB no ano de 2024. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE PATROCÍNIO, DEFESA, ASSESSORIA, CONSULTORIA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO - PB, CONFORME TERMO.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024 em São Bento?

Vencedor: TICIANO DINIZ NOBRE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 88.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 80.000,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de São Bento (São Bento). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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