São Bento/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00025/2023/2023
Prefeitura Municipal de São Bento · São Bento/PB · Homologada em 24/10/2023
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ASSESSORAMENTO JURIDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO, SOBRE REPASSES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS (FPM), PROGRAMA INTEGRAÇÃO NACIONAL (PIN) E PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO A AGROINDUSTRIA DO NORTE E NORDESTE (PROTERRA),E DEMAIS PROGRAMAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C Vencedor | R$ 0 | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00025/2023/2023 em São Bento?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de São Bento em São Bento/PB no ano de 2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ASSESSORAMENTO JURIDICO ESPECIALIZADO NA ÁREA DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO, SOBRE REPASSES AO FUNDO.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00025/2023/2023 em São Bento?
Vencedor: ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C. Valor ofertado: R$ 0,01. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00025/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São Bento · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de São Bento (São Bento). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao