São Bento/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023
Instituto Municipal de Previdência de São Bento · São Bento/PB · Homologada em 30/01/2023
Objeto da licitacao
Contratação de pessoa jurídica do ramo de assessoria e consultoria jurídica especializada no acompanhamento e defesa no Tribunal de Contas dos processos administrativos e prestações de contas anuais do Instituto Municipal de Previdência de São Bento IMPRESB. Instrução dos processos de benefícios com contagem do tempo de contribuição, parecer cálculos, portaria, publicação, instrução conforme requisitos do TCE e do COMPREV; assessoria jurídica previdenciária e contenciosa.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 72.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 em São Bento?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto Municipal de Previdência de São Bento em São Bento/PB no ano de 2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica do ramo de assessoria e consultoria jurídica especializada no acompanhamento e defesa no Tribunal de Contas dos processos.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 em São Bento?
Vencedor: NASCIMENTO E BARBOSA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São Bento · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto Municipal de Previdência de São Bento (São Bento). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao