São Bento/PB · 2021 · Licitacao publica

Licitacao Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2021/2021

Instituto Municipal de Previdência de São Bento · São Bento/PB · Homologada em 26/03/2021

1 Proponentes
R$ 10.0 mil Valor contratado
0 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Prestação de Serviços de Avaliação Atuarial Anual do Regime Próprio de Previdência num período de 30 dias, em atendimento à obrigatoriedade prevista na Lei 9.717/99 e considerando os critérios atuariais previstos na Portaria MPS 464/18 e Instruções Normativas n° 01 a 10/2018, devendo prestar os seguintes serviços: 1) Avaliação Atuarial devendo esta atender aos parâmetros gerais estabelecidos na Portaria 464/18, nas instruções normativas editadas pela Secretaria de Previdência e demais normas em vigor; 2) DRAA ? Demonstrativo do Resultado de Avaliação Atuarial, elaboração e envio à Secretaria de Previdência ? SPREV; 3) Relatório da Avaliação Atuarial detalhado; 4) Elaboração de mecanismo de acompanhamento do plano de amortização do déficit atuarial (sistema/planilha); 5) Assessoramento em questão relacionadas

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
LUIZ CLAUDIO KOGUT - ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL Vencedor R$ 10.0 mil Vencedora

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2021/2021 em São Bento?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto Municipal de Previdência de São Bento em São Bento/PB no ano de 2021. Objeto: Prestação de Serviços de Avaliação Atuarial Anual do Regime Próprio de Previdência num período de 30 dias, em atendimento à obrigatoriedade prevista na Lei.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2021/2021 em São Bento?

Vencedor: LUIZ CLAUDIO KOGUT - ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL. Valor ofertado: R$ 10.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2021/2021 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.

O que significa a modalidade Dispensa (Lei Nº 8.666/1993)?

A modalidade Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto Municipal de Previdência de São Bento (São Bento). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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