Santana dos Garrotes/PB · 2026 · Licitacao publica
Licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00042/2026/2026
Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes · Santana dos Garrotes/PB · Homologada em 06/04/2026
Objeto da licitacao
Contratação de empresa para o fornecimento de Sistema para Gestão da Farmácia Básica Municipal, com ferramenta para exportação de informações ao TCE e portal da transparência, conforme Lei n 14.654, de 23 de agosto de 2023, que acrescenta um dispositivo à Lei 8.080/1990, de exigência de divulgação obrigatória dos estoques de medicamentos das farmácias integrantes só Sistema Único de Saúde (SUS), Ambiente Web, que obedecerá às disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| R PAZ DOS SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA Vencedor | R$ 9.9 mil | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2026
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00055/2026 — Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda,... (04/05/2026)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00053/2026 — Aquisição de material esportivo destinado ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais... (04/05/2026)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00052/2026 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria em gestão... (23/04/2026)
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2026 — Contratação de empresa para realização do show artístico do CANTOR PLACILLIO para apresentar-se... (20/04/2026)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00051/2026 — Aquisição de itens para brindes personalizados, junto às diversas secretarias do município de... (15/04/2026)
Outras dispensa (lei nº 14.133/2021) em Santana dos Garrotes
- Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes · 00055/2026 — Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade... (04/05/2026)
- Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes · 00053/2026 — Aquisição de material esportivo destinado ao atendimento das demandas das... (04/05/2026)
- Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes · 00052/2026 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de... (23/04/2026)
- Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes · 00051/2026 — Aquisição de itens para brindes personalizados, junto às diversas... (15/04/2026)
- Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes · 00049/2026 — Fornecimento de bolos, salgados e tortas para eventos sob demanda das... (13/04/2026)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00042/2026/2026 em Santana dos Garrotes?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes em Santana dos Garrotes/PB no ano de 2026. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Sistema para Gestão da Farmácia Básica Municipal, com ferramenta para exportação de informações ao TCE e.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00042/2026/2026 em Santana dos Garrotes?
Vencedor: R PAZ DOS SANTOS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA. Valor ofertado: R$ 9.900,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00042/2026/2026 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Dispensa (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Santana dos Garrotes · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes (Santana dos Garrotes). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao