Santana dos Garrotes/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2025/2025
Câmara Municipal de Santana dos Garrotes · Santana dos Garrotes/PB · Homologada em 24/03/2025
Objeto da licitacao
Prestação de Serviços Especializados para execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que obedecerá às disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em conformidade com a Lei
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| RODRIGO FERREIRA LOPES Vencedor | R$ 25.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 24/10/2025 | 319 |
RODRIGO FERREIRA LOPES | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.5 mil | R$ 2.5 mil |
| 24/11/2025 | 350 |
RODRIGO FERREIRA LOPES | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.5 mil | R$ 2.5 mil |
| 24/12/2025 | 383 |
RODRIGO FERREIRA LOPES | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.5 mil | R$ 2.5 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2025/2025 em Santana dos Garrotes?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Santana dos Garrotes em Santana dos Garrotes/PB no ano de 2025. Objeto: Prestação de Serviços Especializados para execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2025/2025 em Santana dos Garrotes?
Vencedor: RODRIGO FERREIRA LOPES. Valor ofertado: R$ 25.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 7.500,00 em 3 empenhos vinculados a Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00009/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Dispensa (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Santana dos Garrotes · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Santana dos Garrotes (Santana dos Garrotes). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao