Santa Rita/PB · 2024 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024

Câmara Municipal de Santa Rita · Santa Rita/PB · Homologada em 04/03/2024

1 Proponentes
R$ 60.0 mil Valor contratado
R$ 42.0 mil Total pago aos vencedores
7 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO DE NATUREZA JURÍDICA VISANDO A CONSULTORIA E ASSESSORIA AOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA NO QUE CONCERNE AO CONTROLE INTERNO, VISANDO ASSEGURAR O FIEL CUMPRIMENTO DAS LEIS E MÉTODOS DE GOVERNANÇA PÚBLICA POR MEIO DE AÇÕES DE AUDITORIA INTERNA PREVENTIVA, CONTROLE INTERNO CORRETIVO E ADOÇÃO DE EXPEDIENTES DE CONTROLE INTENO, QUANDO NECESSÁRIO, PROMOVENDO UMA MAIOR EFICÁCIA AOS MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO DA EDILIDADE

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
FIGUEIREDO & SOARES ADVOCACIA Vencedor R$ 60.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
21/06/2024 299 FIGUEIREDO & SOARES ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
25/07/2024 355 FIGUEIREDO & SOARES ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
26/08/2024 410 FIGUEIREDO & SOARES ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
12/11/2024 549 FIGUEIREDO & SOARES ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
12/11/2024 550 FIGUEIREDO & SOARES ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
29/11/2024 584 FIGUEIREDO & SOARES ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
13/12/2024 626 FIGUEIREDO & SOARES ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Santa Rita?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Santa Rita em Santa Rita/PB no ano de 2024. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO DE NATUREZA JURÍDICA VISANDO A CONSULTORIA E ASSESSORIA AOS DIVERSOS SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Santa Rita?

Vencedor: FIGUEIREDO & SOARES ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 60.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 42.000,00 em 7 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Santa Rita (Santa Rita). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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