Santa Cecília/PB · 2021 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2021/2021
Prefeitura Municipal de Santa Cecília · Santa Cecília/PB · Homologada em 10/08/2021
Objeto da licitacao
Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a controladoria geral da união, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, proposição de demandas e elaboração de defesas jurídicas perante todas as esferas do Poder Judiciário; consultoria e assessoria jurídica à Prefeitura Municipal de Santa Cecília, junto à Secretaria Municipal de Finanças e Administração, na orientação dos serviços de natureza de Direito Financeiro e Administrativo, bem como, assessoria e consultoria jurídica na área de licitação e contratos públicos
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MATEUS DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 84.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2021/2021 em Santa Cecília?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Santa Cecília em Santa Cecília/PB no ano de 2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, além da defesa.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2021/2021 em Santa Cecília?
Vencedor: MATEUS DE BARROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 84.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2021/2021 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Santa Cecília · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Santa Cecília (Santa Cecília). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao