Quixabá/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025
Prefeitura Municipal de Quixabá · Quixabá/PB · Homologada em 06/01/2025
Objeto da licitacao
contratação de empresa para prestar serviços de assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Quixaba PB, realizando o acompanhamento de processos judiciais e administrativos preferencialmente no setor de licitações e contratos, assessoria, consultoria, emissão de pareceres jurídicos para todas as secretarias, exceto a secretaria de educação, pelo período de doze meses, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 72.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/01/2025 | 236 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 06/03/2025 | 835 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 01/04/2025 | 1493 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 05/05/2025 | 2435 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 03/06/2025 | 3339 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 01/07/2025 | 4188 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 01/08/2025 | 5147 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 02/09/2025 | 6026 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 01/10/2025 | 6781 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 03/11/2025 | 7469 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 01/12/2025 | 8073 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 02/03/2026 | 1054 |
CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00035/2025 — Fornecimento parcelado de refeições tipo quentinhas destinadas às atividades de diversas... (11/12/2025)
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00034/2025 — Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de informática para atender as... (10/12/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00073/2025 — Contratação de empresa para aquisição de equipamentos e material permanente para atender as... (08/12/2025)
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00033/2025 — Aquisição de mobiliários para atender as necessidades do município de Quixaba/PB, nos termos da... (27/11/2025)
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025 — Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para prestação de serviços... (26/11/2025)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Quixabá
- Câmara Municipal de Quixabá · 00002/2026 — Prestação de serviços de assessoria jurídica para elaboração de pareceres... (02/03/2026)
- Prefeitura Municipal de Quixabá · 00005/2026 — contratação de empresa para prestar serviços de assessoria jurídica na... (27/02/2026)
- Prefeitura Municipal de Quixabá · 00003/2026 — Contratação de Empresa ou Profissionais para Prestar Serviços de Assessoria... (09/02/2026)
- Câmara Municipal de Quixabá · 00001/2026 — Prestação de serviços de assessoria jurídica de processos no Tribunal de... (29/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Quixabá · 00002/2026 — prestação de serviços técnicos contábeis com notória experiência e... (27/01/2026)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Quixabá?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Quixabá em Quixabá/PB no ano de 2025. Objeto: contratação de empresa para prestar serviços de assessoria jurídica na defesa dos direitos e interesses da Prefeitura Municipal de Quixaba PB, realizando o.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Quixabá?
Vencedor: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO CAVALCANTE JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 72.000,00 em 12 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Quixabá · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Quixabá (Quixabá). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao