Quixabá/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00023/2024/2024
Prefeitura Municipal de Quixabá · Quixabá/PB · Homologada em 22/01/2024
Objeto da licitacao
Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos(lixo urbano) em aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão estadual competente, recaindo a empresa a ser contratada, a responsabilidade pelos serviços de recebimento, separação, triagem, tratamento e armazenamento, os quais terão que ser realizados em locais apropriados e adequados, separando os resíduos orgânicos dos inorgânicos, viabilizando a sua destinação final, em local apropriado e adequado, conforme licença expedida por órgão ambiental competente, cuja área para tanto, terá que ser de propriedade da empresa contratada, em observância a Lei Federal nº 12.305/2010 (Politica Nacional de resíduos Sólidos), com vigência até 31 de dezembro de 2024, que obedecera as disposições do art. 75, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em conformidade com a Lei.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA Vencedor | R$ 59.9 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 16/12/2024 | 10611 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 29/02/2024 | 1322 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 27/03/2024 | 2258 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 30/10/2024 | 9129 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 28/11/2024 | 10161 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 29/05/2024 | 4200 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 28/06/2024 | 5111 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 30/07/2024 | 6238 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 29/08/2024 | 7053 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 30/09/2024 | 8194 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.0 mil | R$ 5.0 mil |
| 30/01/2024 | 458 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.9 mil | R$ 4.9 mil |
| 30/04/2024 | 3496 |
EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.7 mil | R$ 4.7 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00023/2024/2024 em Quixabá?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Quixabá em Quixabá/PB no ano de 2024. Objeto: Contratação de empresa para o recebimento e destinação final de resíduos sólidos(lixo urbano) em aterro sanitário, devidamente licenciado pelo órgão.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00023/2024/2024 em Quixabá?
Vencedor: EMPRESA DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS E SERVICOS DE LIMPEZA - ERSEL LTDA. Valor ofertado: R$ 59.880,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 59.521,20 em 12 empenhos vinculados a Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00023/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Dispensa (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Quixabá · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Quixabá (Quixabá). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao