Princesa Isabel/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2023/2023
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel · Princesa Isabel/PB · Homologada em 27/01/2023
Objeto da licitacao
Contratação de escritório de advocacia para prestar serviços profissionais de Advocacia de natureza contínua ao contratante no âmbito judicial na Justiça Federal e Estadual de Segundo Grau inclusive em tribunais superiores além de execuções e ações de cobrança em sede de primeiro grau e serão feitas através de advogados sob a responsabilidade e supervisão da contratada mediante remuneração tudo na forma regulamentada neste instrumento e de acordo com o art 13 V da Lei 866693 combinado com o art 1º I e II da Lei 890694 com o fim de defender os interesses e direitos do contratante mediante propositura ou defesa de ações judiciais e de procedimentos administrativos até última instância judicial ou administrativa
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 36.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 15/03/2024 | 5105 |
FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 15/03/2024 | 5115 |
FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 08/01/2026 | 83 |
FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
| 08/01/2026 | 85 |
FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ 3.0 mil | R$ 3.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2023/2023 em Princesa Isabel?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Princesa Isabel em Princesa Isabel/PB no ano de 2023. Objeto: Contratação de escritório de advocacia para prestar serviços profissionais de Advocacia de natureza contínua ao contratante no âmbito judicial na Justiça.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2023/2023 em Princesa Isabel?
Vencedor: FRANCISCO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 36.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 12.000,00 em 4 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2023/2023 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Princesa Isabel · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Princesa Isabel (Princesa Isabel). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao