Pocinhos/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00010/2024/2024
Prefeitura Municipal de Pocinhos · Pocinhos/PB · Homologada em 06/05/2024
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCATÍCIA ESPECIALIZADO PARA PROPOR AS MEDIDAS CABIVEIS PARA OBTENÇÃO DA RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS PELO FUNDEF, NA FORMA AD EXITUM, CONFORME TERMO DE REFERENCIA, AO MUNICÍPIO DE POCINHOS.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C Vencedor | R$ 1.2 mi | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00010/2024/2024 em Pocinhos?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Pocinhos em Pocinhos/PB no ano de 2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCATÍCIA ESPECIALIZADO PARA PROPOR AS MEDIDAS CABIVEIS PARA OBTENÇÃO DA RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO REPASSADOS PELO FUNDEF,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00010/2024/2024 em Pocinhos?
Vencedor: ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C. Valor ofertado: R$ 1.169.834,56. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00010/2024/2024 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Pocinhos · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Pocinhos (Pocinhos). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao