Pitimbu/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2023/2023
Câmara Municipal de Pitimbu · Pitimbu/PB · Homologada em 07/03/2023
Objeto da licitacao
Ccontratação de prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nas áreas de direito financeiro e administrativo, contemplando tanto a execução de peças a exemplo de defesas em sede de instrução processual, recursos, diligências, memoriais de alegações finais, sustentações orais quando dos julgamentos, quanto o acompanhamento de forma tempestiva de demandas jurídicas, audiências e trabalhos consultivos, concentrando sua atuação no âmbito do tribunal de contas do estado da paraíba, do ministério público do estado da paraíba e demais órgãos de controle, para defesa dos direitos e interesses da câmara municipal de Pitimbu, em face de processos, nos quais o contratante seja parte interessada, que tramitam neste tribunal e demais órgãos de controle, verbi gratia os relativos a análises de pcas, convênios, licitações, programas, inspeções especiais de contas, inspeções especiais de pessoal,
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| EDGARD QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 54.0 mil | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2023
- Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00006/2023 — SERVIÇOS DE CONFERÊNCIA DOS RREOS, RGFS E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E FISCAIS DA PREFEITURA... (05/06/2023)
- Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00007/2023 — Prestação de serviços correspondente a Adesão, alimentação e acompanhamento do E-Social deste... (05/06/2023)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00003/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA PORTAL DA... (17/04/2023)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00001/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO ANOMODELO NO MÍNIMO 2020 OU VERSÃO MAIS... (17/04/2023)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00002/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ACESSAO A INTERNET COM... (17/04/2023)
Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em Pitimbu
- Prefeitura Municipal de Pitimbu · 00045/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE GLICIO LEE,... (29/01/2024)
- Prefeitura Municipal de Pitimbu · 00044/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE... (16/01/2024)
- Prefeitura Municipal de Pitimbu · 00042/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA LUARÁ,... (08/01/2024)
- Prefeitura Municipal de Pitimbu · 00043/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE LUKA BASS,... (08/01/2024)
- Prefeitura Municipal de Pitimbu · 00046/2023 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DOS SHOWS ARTÍSTICOS DAS BANDAS OS... (05/01/2024)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2023/2023 em Pitimbu?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Pitimbu em Pitimbu/PB no ano de 2023. Objeto: Ccontratação de prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica nas áreas de direito financeiro e administrativo,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2023/2023 em Pitimbu?
Vencedor: EDGARD QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 54.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Pitimbu · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Pitimbu (Pitimbu). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao