Pitimbu/PB · 2021 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2021/2021
Câmara Municipal de Pitimbu · Pitimbu/PB · Homologada em 18/01/2021
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO, CONTEMPLANDO TANTO A EXECUÇÃO DE PEÇAS A EXEMPLO DE DEFESAS EM SEDE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, RECURSOS, DILIGÊNCIAS, MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS, SUSTENTAÇÕES ORAIS QUANDO DOS JULGAMENTOS, QUANTO O ACOMPANHAMENTO DE FORMA TEMPESTIVA DE DEMANDAS JURÍDICAS E TRABALHOS CONSULTIVOS, CONCENTRANDO SUA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PITIMBU, EM FACE DE PROCESSAOS, NOS QUAIS A CONTRATANTE SEJA PARTE INTERESSADA, QUE TRAMITAM NESTE TRIBUNAL, VERBI GRATIA OS RELATIVOS A ANÁLISES DE PCA´s, LICITAÇÕES, INSPEÇÕES ESPECIAIS DE CONTAS, REPRESENTAÇÕES,DENUNCIAS, CUMPRIMENTO DE DECISÕES, ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO, DENTRE OUTROS.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| EDGARD QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 36.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2021/2021 em Pitimbu?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Pitimbu em Pitimbu/PB no ano de 2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS DE DIREITO FINANCEIRO E ADMINISTRATIVO,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2021/2021 em Pitimbu?
Vencedor: EDGARD QUEIROZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 36.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2021/2021 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Pitimbu · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Pitimbu (Pitimbu). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao