Pilõezinhos/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025
Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Pilõezinhos · Pilõezinhos/PB · Homologada em 03/02/2025
Objeto da licitacao
Contratação de uma empresa de assessoramento jurídico para acompanhamento do Regime Próprio de Previdência (RPPS) junto ao Tribunal de Contas do Estado, com a emissão pareceres e defesas orais, em processos de defesas das PCAs, e junto a Secretária de Previdência Social do Ministério da Economia; analisar documentos encaminhados pelo RPPS, emitindo opinião com fundamento jurídico dos fatos, Realizações de reuniões para esclarecimentos que se fizerem necessários com um agendamento prévio, Orientação preventiva e aconselhamento legal em questões que impactem ao RPPS, e defesas de autos e apresentação de impugnações administrativas.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 22.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/03/2025 | 69 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
| 29/04/2025 | 104 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
| 27/05/2025 | 114 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
| 27/06/2025 | 152 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
| 28/07/2025 | 182 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
| 28/08/2025 | 206 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
| 25/09/2025 | 213 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
| 27/10/2025 | 239 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
| 26/11/2025 | 262 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
| 19/12/2025 | 293 |
ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 2.0 mil | R$ 2.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Pilõezinhos?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Pilõezinhos em Pilõezinhos/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de uma empresa de assessoramento jurídico para acompanhamento do Regime Próprio de Previdência (RPPS) junto ao Tribunal de Contas do Estado, com.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Pilõezinhos?
Vencedor: ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 22.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 20.000,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Pilõezinhos · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Pilõezinhos (Pilõezinhos). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao