Pilõezinhos/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2023/2023
Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Pilõezinhos · Pilõezinhos/PB · Homologada em 06/01/2023
Objeto da licitacao
Contratação de uma empresa de assessoramento jurídico para acompanhamento do Regime Próprio de Previdência RPPS junto ao Tribunal de Contas do Estado com a emissão pareceres e defesas orais em processos de defesas das PCAs e junto a Secretária de Previdência Social do Ministério da Economia analisar documentos encaminhados pelo RPPS emitindo opinião com fundamento jurídico dos fatos Realizações de reuniões para esclarecimentos que se fizerem necessários com um agendamento prévio Orientação preventiva e aconselhamento legal em questões que impactem ao RPPS e defesas de autos e apresentação de impugnações administrativas
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 21.6 mil | Vencedora |
Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em Pilõezinhos
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2023/2023 em Pilõezinhos?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Pilõezinhos em Pilõezinhos/PB no ano de 2023. Objeto: Contratação de uma empresa de assessoramento jurídico para acompanhamento do Regime Próprio de Previdência RPPS junto ao Tribunal de Contas do Estado com a.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2023/2023 em Pilõezinhos?
Vencedor: ALVERGA ADVOCACIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 21.600,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Pilõezinhos · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Instituto de Prev. dos Serv. do Mun. de Pilõezinhos (Pilõezinhos). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao