Piancó/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025
Câmara Municipal de Piancó · Piancó/PB · Homologada em 17/01/2025
Objeto da licitacao
Serviço técnico profissional especializado, de natureza singular, de assessoria e consultoria jurídica administrativa, acompanhamento de processos no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (apresentação de defesas, recursos, memoriais de julgamento, sustentação oral, cumprimento de decisão, acompanhamento processual e demais atos necessários ao melhor deslinde dos processos que tramitam na Corte), orientações quanto ao cumprimento das normas aplicadas a administração pública, emissão de pareceres jurídicos, salvaguardando os interesses da Câmara Municipal de Piancó/PB.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 42.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 25/02/2025 | 83 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 20/03/2025 | 119 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 16/04/2025 | 167 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 20/05/2025 | 231 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 20/06/2025 | 293 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 21/07/2025 | 334 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 20/08/2025 | 398 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 22/09/2025 | 457 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 21/10/2025 | 518 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 19/11/2025 | 571 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 19/12/2025 | 628 |
BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 em Piancó?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Piancó em Piancó/PB no ano de 2025. Objeto: Serviço técnico profissional especializado, de natureza singular, de assessoria e consultoria jurídica administrativa, acompanhamento de processos no.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 em Piancó?
Vencedor: BARRETO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 42.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 38.500,00 em 11 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Piancó · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Piancó (Piancó). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao