Pedra Branca/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00006/2024/2024
Prefeitura Municipal de Pedra Branca · Pedra Branca/PB · Homologada em 04/01/2024
Objeto da licitacao
Contratação dos serviços técnicos e assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do Direito Administrativo Municipal, no acompanhamento de processos junto aos Tribunais Estaduais, Regionais, Federais e Superiores (STF e STJ) 2 Oferecimento da retaguarda e o suporte necessários para o aprimoramento da qualidade e da eficiência de todo e qualquer serviço municipal, atinente ao aspecto proposto 3 Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica, com vistas a auxiliar o órgão de Controle Interno do Município
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 96.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | 2006 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.6 mil | R$ 9.6 mil |
| 28/03/2025 | 1247 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 28/04/2025 | 1760 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 26/05/2025 | 2277 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 25/06/2025 | 2800 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 24/07/2025 | 3376 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 25/08/2025 | 3967 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 25/09/2025 | 4612 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 24/10/2025 | 5286 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 25/11/2025 | 5915 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 15/12/2025 | 6362 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 26/01/2026 | 123 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 23/02/2026 | 592 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 25/03/2026 | 1184 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 29/01/2024 | 209 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 27/02/2024 | 563 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 22/03/2024 | 1043 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 25/04/2024 | 1644 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 27/05/2024 | 2221 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/06/2024 | 2932 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 25/07/2024 | 3408 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/08/2024 | 3922 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 25/09/2024 | 4515 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 25/10/2024 | 5090 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 27/11/2024 | 5654 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 11/12/2024 | 5980 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 27/01/2025 | 133 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 25/02/2025 | 573 |
CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2024
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2024 — Apresentação musical do artista VITÓRIA FREITAS E BANDA PARA 1.40h de show na tradicional festa... (10/12/2024)
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00013/2024 — Contratação de pessoa jurídica especializada em direito econômico e regulatório, em especial... (02/12/2024)
- Tomada de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00008/2023 — ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-PB, sob contrato de Repasse nº... (18/11/2024)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00016/2024 — Aquisição de Material de decoração natalina para atender as demandas da Prefeitura Municípal de... (14/11/2024)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2024 — : SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CONTENDO 12 PLACAS DE LEDS COM 3000WP,... (12/11/2024)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Pedra Branca
- Prefeitura Municipal de Pedra Branca · 00009/2026 — Contratação de empresa especializada para atuação direcionada no... (01/04/2026)
- Prefeitura Municipal de Pedra Branca · 00008/2026 — Contratação de empresa do ramo pertinente para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA... (01/04/2026)
- Prefeitura Municipal de Pedra Branca · 00007/2026 — Contratação de empresa do ramo pertinente para AQUISIÇÃO DE PROJETOS... (31/03/2026)
- Câmara Municipal de Pedra Branca · 00002/2026 — SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA E... (13/03/2026)
- Câmara Municipal de Pedra Branca · 00004/2026 — Serviços prestados em assessoria de recursos humanos com orientação e... (12/03/2026)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00006/2024/2024 em Pedra Branca?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Pedra Branca em Pedra Branca/PB no ano de 2024. Objeto: Contratação dos serviços técnicos e assessoria e consultoria jurídica, de natureza singular e especializada na área do Direito Administrativo Municipal, no.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00006/2024/2024 em Pedra Branca?
Vencedor: CAVALCANTI E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 96.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 238.564,30 em 28 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00006/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Pedra Branca · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Pedra Branca (Pedra Branca). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao