Ouro Velho/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025/2025
Prefeitura Municipal de Ouro Velho · Ouro Velho/PB · Homologada em 21/08/2025
Objeto da licitacao
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Jurídicos de Recuperação de Créditos, englobando advocacia na defesa dos interesses do Município, na Execução do Serviço Técnico Profissional Especializado de Advocacia de Assessoramento Tributário, Financeiro e junto ao Ministério da Saúde, Receita Federal do Brasil e Associações de grau superior (Federações e as Confederações), objetivando assisti-los na análise e recuperação judicial de valores financeiros e na recuperação do que foi pago indevidamente pela União Federal à título de IR, FUNDEB e Sistema Único de Saúde SUS, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 20 | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025
- Adesão a Ata de Registro de Preços (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025 — Adesão a Ata de Registro de Preços nº 024/2025 (Processo Administrativo nº 045/2025 - Pregão... (23/12/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025 — Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para prestação de serviços emergênciais e... (23/12/2025)
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2025 — Contratação de Empresa Especializada e Exclusiva para Prestação de Serviços de Apresentação de... (18/12/2025)
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2025 — Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Manutenção de Infraestrutura... (03/12/2025)
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00016/2025 — Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviço de Apoio as Atividades... (18/11/2025)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Ouro Velho
- Prefeitura Municipal de Ouro Velho · 00002/2026 — Contração de Empresa Especializada para prestação de serviços de Engenharia... (22/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Ouro Velho · 00001/2026 — Contratação de Empresa Especializada e Exclusiva para Prestação de Serviços... (06/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Ouro Velho · 00015/2025 — Contratação de Empresa Especializada e Exclusiva para Prestação de Serviços... (18/12/2025)
- Prefeitura Municipal de Ouro Velho · 00014/2025 — Contratação de Empresa Especializada e Exclusiva para Prestação de Serviços... (17/11/2025)
- Prefeitura Municipal de Ouro Velho · 00013/2025 — Contratação de Empresas Especializadas e Exclusivas para Prestação de... (06/11/2025)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025/2025 em Ouro Velho?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Ouro Velho em Ouro Velho/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Jurídicos de Recuperação de Créditos, englobando advocacia na defesa dos interesses do.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025/2025 em Ouro Velho?
Vencedor: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 20,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2025/2025 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Ouro Velho · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Ouro Velho (Ouro Velho). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao