Ouro Velho/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025
Prefeitura Municipal de Ouro Velho · Ouro Velho/PB · Homologada em 18/08/2025
Objeto da licitacao
Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Jurídicos de Consultoria Jurídica, Administrativa e Advocacia Municipalista, com a prestação de serviços técnicos especializados em Assessoria e Consultoria, englobando advocacia na defesa dos interesses do Município, com atuação nos autos do Processo nº 000054580.2010.4.05.8201, relativo ao cumprimento de Sentença dos valores do FUNDEF, por período de 12 (doze) meses, visando atender a Prefeitura Municipal de Ouro Velho/PB
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 10 | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025 em Ouro Velho?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Ouro Velho em Ouro Velho/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Jurídicos de Consultoria Jurídica, Administrativa e Advocacia Municipalista, com a prestação.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025 em Ouro Velho?
Vencedor: PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 10,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Ouro Velho · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Ouro Velho (Ouro Velho). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao