Maturéia/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025
Câmara Municipal de Maturéia · Maturéia/PB · Homologada em 21/01/2025
Objeto da licitacao
Contratação de escritório de notória especialização para Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica preventiva da Câmara Municipal de Maturéia-PB, visando a Emissão de parecer oral ou escrito para adequação a legalidade; alerta de prevenção de riscos das situações jurídicas; Defesa, propositura e acompanhamento em processos administrativos perante os órgãos da Administração Pública, bem como em ações no Poder Judiciário; atuação voltada para Administração Pública notadamente em direitos dos servidores públicos, concursos públicos, desapropriação, improbidade administrativa; Análise e emissão de parecer jurídico nos processos de licitação e contratação direta realizados pela edilidade, visando controle prévio de legalidade.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 66.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 05/02/2025 | 31 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 17/02/2025 | 44 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 19/03/2025 | 83 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 10/04/2025 | 109 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 14/05/2025 | 149 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 16/06/2025 | 173 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 15/07/2025 | 207 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 18/08/2025 | 247 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 15/09/2025 | 284 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 15/10/2025 | 320 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 17/11/2025 | 353 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
| 15/12/2025 | 388 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.5 mil | R$ 5.5 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025 — Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos em gestão administrativa, implantação... (09/04/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025 — Contratação de empresa especializada em gestão documental para digitalização de documentos e... (09/04/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2025 — Contratação de serviços técnicos especializados de informática, na manutenção do site... (24/03/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025 — Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Transmissão ao vivo via... (20/03/2025)
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025 — Prestação de serviços especializados na área de contabilidade, na geração e transmissão da folha... (23/01/2025)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Maturéia
- Prefeitura Municipal de Maturéia · 00012/2026 — Contratação de empresa especializada para prestar consultoria, assessoria e... (25/03/2026)
- Prefeitura Municipal de Maturéia · 00011/2026 — Contratação de show artístico do cantor AMADO BATISTA, para apresentação... (23/03/2026)
- Prefeitura Municipal de Maturéia · 00010/2026 — Contratação de empresa autorizada e especializada para prestação de serviços... (18/03/2026)
- Prefeitura Municipal de Maturéia · 00008/2026 — Contratação de serviços técnicos especializados na área de direito na defesa... (12/02/2026)
- Prefeitura Municipal de Maturéia · 00005/2026 — Contratação de serviços especializados na área de contabilidade, na geração... (23/01/2026)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Maturéia?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Maturéia em Maturéia/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de escritório de notória especialização para Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica preventiva da Câmara Municipal de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Maturéia?
Vencedor: RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 66.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 66.000,00 em 12 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Maturéia · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Maturéia (Maturéia). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao