Maturéia/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2024/2024
Câmara Municipal de Maturéia · Maturéia/PB · Homologada em 24/05/2024
Objeto da licitacao
Contratação de escritório de notória especialização para Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica preventiva da Câmara Municipal de Maturéia-PB, visando a Emissão de parecer oral ou escrito para adequação a legalidade; alerta de prevenção de riscos das situações jurídicas; Defesa, propositura e acompanhamento em processos administrativos perante os órgãos da Administração Pública, bem como em ações no Poder Judiciário; atuação voltada para Administração Pública notadamente em direitos dos servidores públicos, concursos públicos, desapropriação, improbidade administrativa; Análise e emissão de parecer jurídico nos processos de licitação e contratação direta realizados pela edilidade, visando controle prévio de legalidade
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 36.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 19/06/2024 | 183 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 4.5 mil | R$ 4.5 mil |
| 16/07/2024 | 211 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 4.5 mil | R$ 4.5 mil |
| 16/08/2024 | 250 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 4.5 mil | R$ 4.5 mil |
| 18/09/2024 | 294 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 4.5 mil | R$ 4.5 mil |
| 16/10/2024 | 322 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 4.5 mil | R$ 4.5 mil |
| 18/11/2024 | 382 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 4.5 mil | R$ 4.5 mil |
| 13/12/2024 | 431 |
RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 4.5 mil | R$ 4.5 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2024/2024 em Maturéia?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Maturéia em Maturéia/PB no ano de 2024. Objeto: Contratação de escritório de notória especialização para Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica preventiva da Câmara Municipal de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2024/2024 em Maturéia?
Vencedor: RAMONILSON ALVES GOMES & ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 36.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 31.500,00 em 7 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Maturéia · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Maturéia (Maturéia). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao