Maturéia/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2023/2023
Prefeitura Municipal de Maturéia · Maturéia/PB · Homologada em 04/08/2023
Objeto da licitacao
Contratação para propositura e acompanhamento de processo administrativo junto a Receita Federal do Brasil - RFB, com a finalidade de realizar o Encontro de Contas previdenciário (Portaria RFB 754/2018) e a consolidação manual dos parcelamentos firmados pela Edilidade, com escopo de promover a revisão dos valores cobrados do Município, bem como a implementação de economia financeira.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor | R$ 42.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/12/2023 | 7860 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 09/01/2024 | 141 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 05/02/2024 | 581 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 07/03/2024 | 1566 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 05/04/2024 | 2332 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 06/05/2024 | 3075 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 05/06/2024 | 4033 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 08/07/2024 | 5212 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 06/08/2024 | 5991 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 03/09/2024 | 6881 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 03/10/2024 | 7948 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 05/11/2024 | 9055 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
| 04/12/2024 | 9922 |
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 3.5 mil | R$ 3.5 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2023/2023 em Maturéia?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Maturéia em Maturéia/PB no ano de 2023. Objeto: Contratação para propositura e acompanhamento de processo administrativo junto a Receita Federal do Brasil - RFB, com a finalidade de realizar o Encontro.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2023/2023 em Maturéia?
Vencedor: PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 42.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 45.500,00 em 13 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2023/2023 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Maturéia · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Maturéia (Maturéia). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao