Massaranduba/PB · 2019 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00015/2019/2019
Prefeitura Municipal de Massaranduba · Massaranduba/PB · Homologada em 11/11/2019
Objeto da licitacao
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), BEM COMO RETIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO PARA QUE A UNIÃO REALIZE CORRETAMENTE OS PRÓXIMOS REPASSES DAS COTAS DO FPM
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MARCOS INACIO ADVOGADOS Vencedor | R$ 150 | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2019
- Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2019 — SERVIÇO DE URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS COLOCAÇÃO DE POSTES E LÂMPADAS LED 280W (09/12/2019)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00013/2019 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIEMNTO DE COMUNICAÇÃO DE DADOS COM A... (26/11/2019)
- Adesão a Ata de Registro de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00010/2019 — AQUISIÇÃO DE PEÇAS E BATERIAS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE... (20/11/2019)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00012/2019 — SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA COLETA E TRANSPORTE DE CAÇAMBAS DE 5M³ DE LIXO PARA O ATERRO... (13/11/2019)
- Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00016/2019 — PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAR O MONTANTE GASTO PELO MUNICÍPIO COM A... (11/11/2019)
Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em Massaranduba
- Câmara Municipal de Massaranduba · 00002/2025 — Serviços especializados em Contabilidade Pública: preparar e escriturar... (10/01/2025)
- Prefeitura Municipal de Massaranduba · 00010/2023 — Contratação de escritório de Advogados para recuperação de créditos oriundos... (09/08/2023)
- Prefeitura Municipal de Massaranduba · 00007/2023 — CONTRATACAO DE SHOW ARTISTICO GOSPEL ATRAVES DE EMPRESARIO MUSICAL FMIX... (11/05/2023)
- Prefeitura Municipal de Massaranduba · 00005/2023 — CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISITICO POR BARRETO E SILVA PRODUÇÕES COM ATRAÇÃO... (11/04/2023)
- Prefeitura Municipal de Massaranduba · 00003/2023 — CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO ATRAVES DO EMPRESARIO MUSICAL SUA MUSICA... (11/04/2023)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00015/2019/2019 em Massaranduba?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Massaranduba em Massaranduba/PB no ano de 2019. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NÃO FORAM REPASSADAS AO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, REFERENTES AO FUNDO.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00015/2019/2019 em Massaranduba?
Vencedor: MARCOS INACIO ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 150,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00015/2019/2019 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Massaranduba · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Massaranduba (Massaranduba). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao