Mari/PB · 2022 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2022/2022

Prefeitura Municipal de Mari · Mari/PB · Homologada em 28/07/2022

1 Proponentes
R$ 200.0 mil Valor contratado
0 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Contratação de escritório de advocacia para execução de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e auditoria tributária com objetivo de recuperar haveres tributários municipais não recolhidos pelos grandes contribuintes, assim como auxiliar ao departamento de tributos e arrecadação do município, pautadas em premissas técnicas na instauração de procedimento de ação fiscal específico junto ao sujeito passivo acima mencionado e porventura deixou de recolher em sua totalidade/parcial os tributos devidos ao ente público municipal, utilizando-se de técnicas de auditória fiscal na identificação e apuração de débitos fiscais de ISSQN, IPTU e TAXAS DIVERSAS, e na constituição dos créditos eventualmente devidos à municipalidade, oriundo da ausência/insuficiência de pagamentos no todo ou em ou parte os tributos pelo sujeito passivo. E, também serviços especializados na Assessoria

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS Vencedor R$ 200.0 mil Vencedora

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Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em Mari

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2022/2022 em Mari?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Mari em Mari/PB no ano de 2022. Objeto: Contratação de escritório de advocacia para execução de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria e auditoria tributária com objetivo de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2022/2022 em Mari?

Vencedor: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS. Valor ofertado: R$ 200.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2022/2022 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Mari (Mari). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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