Manaíra/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025
Prefeitura Municipal de Manaíra · Manaíra/PB · Homologada em 09/01/2025
Objeto da licitacao
Contratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres, acomp. de atos da Gest. Municipal, elab. de projetos de leis, de decretos e assessoria na elab. de atos administrativos, defesa do município extra e judicialmente (defesa civil, trabalhista, recurso e acompanhamentos dos mesmo para os tribunais), assessoria na área administrativa orientando o prefeito e secretários no cumprimento das leis e realizações de eventuais sindicâncias ou inquérito administrativo, bem como orientação de aplicação correta de recursos e convênios, defesa do prefeito perante pleno e Câmaras do TCE da Paraíba, caso sejam necessárias e não realizadas por outros profissionais, defesa do municipal e do prefeito perante MP Estadual e Federal, orientação no cumprimento dos percentuais constitucionais e infra constitucionais, como FUNDEB, MDE, Saúde Pública, gasto de pessoal e especifico, elab. de plano de cargos e salários e estatutos de funcionário, para Prefeitura de Manaíra/PB.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor | R$ 68.9 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/02/2025 | 869 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.7 mil | R$ 5.7 mil |
| 31/03/2025 | 1576 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.7 mil | R$ 5.7 mil |
| 30/04/2025 | 2335 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.7 mil | R$ 5.7 mil |
| 30/05/2025 | 3144 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.7 mil | R$ 5.7 mil |
| 30/06/2025 | 3947 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.7 mil | R$ 5.7 mil |
| 30/07/2025 | 4808 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.7 mil | R$ 5.7 mil |
| 29/08/2025 | 5683 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.7 mil | R$ 5.7 mil |
| 29/09/2025 | 6455 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.7 mil | R$ 5.7 mil |
| 30/10/2025 | 7296 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.7 mil | R$ 5.7 mil |
| 27/11/2025 | 8043 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Serviços de Consultoria | R$ 5.7 mil | R$ 5.7 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Manaíra?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Manaíra em Manaíra/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de Serviços na área jurídica, na emissão de pareceres, acomp. de atos da Gest. Municipal, elab. de projetos de leis, de decretos e assessoria na.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Manaíra?
Vencedor: VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 68.880,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 57.400,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Manaíra · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Manaíra (Manaíra). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao