Mamanguape/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025/2025
Prefeitura Municipal de Mamanguape · Mamanguape/PB · Homologada em 07/02/2025
Objeto da licitacao
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, NA DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 624.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 27/03/2025 | 2389 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 07/05/2025 | 4222 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 21/05/2025 | 4822 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 30/06/2025 | 6986 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 19/08/2025 | 9137 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 25/08/2025 | 9296 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 28/10/2025 | 12514 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 30/01/2026 | 1001 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 30/01/2026 | 1000 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 30/01/2026 | 1074 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 20/03/2026 | 2983 |
JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025/2025 em Mamanguape?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Mamanguape em Mamanguape/PB no ano de 2025. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADA NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025/2025 em Mamanguape?
Vencedor: JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 624.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 143.000,00 em 11 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00004/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Mamanguape · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Mamanguape (Mamanguape). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao