Mamanguape/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024
Câmara Municipal de Mamanguape · Mamanguape/PB · Homologada em 10/10/2024
Objeto da licitacao
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA/2025, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 14.133/2021 E QUANTO À SUA APLICAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMANGUAPE - PB.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| FABIO MEIRELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 8.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/11/2024 | 503 |
FABIO MEIRELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2024
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00016/2024 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO E ATUALIZAÇÃO... (09/12/2024)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2024 — AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DIVERSOS, PARA MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DA NOVA CÂMARA MUNICIPAL DE... (09/12/2024)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2024 — CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS... (14/10/2024)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00013/2024 — CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA A INSTALAÇÃO... (01/10/2024)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2024 — CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE... (17/09/2024)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Mamanguape
- Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape · 00002/2026 — Credenciamento de clínicas ou hospitais veterinários para a prestação do... (25/02/2026)
- Prefeitura Municipal de Mamanguape · 00002/2026 — CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE... (11/02/2026)
- Prefeitura Municipal de Mamanguape · 00060/2025 — CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE... (16/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Mamanguape · 00058/2025 — CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE... (16/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Mamanguape · 00059/2025 — CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE... (16/01/2026)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Mamanguape?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Mamanguape em Mamanguape/PB no ano de 2024. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL - PCA/2025, DE ACORDO COM A LEI.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Mamanguape?
Vencedor: FABIO MEIRELES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 8.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 8.000,00 em 1 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Mamanguape · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Mamanguape (Mamanguape). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao