Malta/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2024/2024
Câmara Municipal de Malta · Malta/PB · Homologada em 15/04/2024
Objeto da licitacao
Servigos de consultoria juridica na defesa dos interesses da Camara Municipal, nas awes trabalhistas, arees de Mandato de Seguranca, Execucoes Fiscais a outros feitos que corram na JustiCa Comum da Comarca, alem de outros servicos tecnicos especializados nessa area, tais como elaboracao de pareceres de processos licitat6rios, projetos de leis, pareceres em projetos, assessoramento de comissao, acompanhamento das agoes que tramitam em segunda instancia a junto ac Tribunal de Contas do Estado da Paraiba a outros brgaos para a Camara Municipal de Malta/PB.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO -- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 46.2 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2024/2024 em Malta?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Malta em Malta/PB no ano de 2024. Objeto: Servigos de consultoria juridica na defesa dos interesses da Camara Municipal, nas awes trabalhistas, arees de Mandato de Seguranca, Execucoes Fiscais a.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2024/2024 em Malta?
Vencedor: THAISE MARQUES TEODORO FRAGOSO -- SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 46.200,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2024/2024 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Malta · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Malta (Malta). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao