Mãe d'Água/PB · 2024 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024

Câmara Municipal de Mãe D'água · Mãe d'Água/PB · Homologada em 06/02/2024

1 Proponentes
R$ 3.5 mil Valor contratado
R$ 31.5 mil Total pago aos vencedores
9 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Execução de serviços técnicos especializados na área de direito, na defesa da Casa Legislativa junto aos tribunais de justiça, bem como na assessoria e consultoria jurídica junto ao Gabinete do Presidente da Câmara do Município de Mãe Dágua.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 3.5 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
19/04/2024 155 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
20/05/2024 206 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
18/06/2024 244 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
16/07/2024 284 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
19/08/2024 339 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
18/09/2024 374 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
18/10/2024 417 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
18/11/2024 456 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
30/12/2024 498 LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil

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Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Mãe d'Água

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024 em Mãe d'Água?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Mãe D'água em Mãe d'Água/PB no ano de 2024. Objeto: Execução de serviços técnicos especializados na área de direito, na defesa da Casa Legislativa junto aos tribunais de justiça, bem como na assessoria e.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024 em Mãe d'Água?

Vencedor: LUAN PEREIRA DANTAS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 3.500,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 31.500,00 em 9 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Mãe D'água (Mãe d'Água). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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