Lucena/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025
Câmara Municipal de Lucena · Lucena/PB · Homologada em 03/02/2025
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE A FIM DE REPRESENTAR A CÂMARA COMO PROCURADOR JURÍDICO EM MATÉRIAS INTERNAS NO QUE PERTINE AOS PROCESSAOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS JUNTO A MESA DIRETORA E PARLAMENTARES NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO, PARECERES EM COMISSÕES, ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DE PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE VETO LEGISLATIVO, BEM COMO TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS À ASSITÊNCIA JURÍDICA QUANTO AOS ASPECTOS LEGAIS, E EXTERNAMENTE, NO ÂMBITO JUDICIAL EM TODOS OS NÍVEIS E GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE ACORDO COM O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO PRÓPRIO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 84.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/05/2025 | 118 |
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 20/06/2025 | 146 |
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 21/07/2025 | 176 |
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 20/08/2025 | 194 |
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 19/09/2025 | 213 |
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 17/10/2025 | 233 |
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 24/11/2025 | 264 |
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 12/12/2025 | 285 |
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
| 20/01/2026 | 10 |
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 7.0 mil | R$ 7.0 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Lucena?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Lucena em Lucena/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PERMANENTE A FIM DE REPRESENTAR A CÂMARA COMO PROCURADOR.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Lucena?
Vencedor: VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 84.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 63.000,00 em 9 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Lucena · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Lucena (Lucena). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao