Juru/PB · 2018 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2018/2018
Prefeitura Municipal de Juru · Juru/PB · Homologada em 19/03/2018
Objeto da licitacao
A presente INEXIGIBILIDADE tem por objeto a contratação de empresa para consultoria e assessoria jurídica para prestação de serviços no âmbito do direito administrativo (formulação de pareceres, decretos, portarias normativas, projetos de lei, entre ostros atos subjacentes), financeiro (planejamento e gestão das contas públicas, levantamento periódico de receitas e despesas com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal), constitucional (fornecimento de informações de cárater pessoal, ajuizamento de ações jurisdicionais relacionadas a matéria) e tributário (introdução de legislação tributária, IPTU, ISS, entre outros tributos, defesas extrajudiciais e judiciais em autos de infração instaurados pela administração tributária), direito urbanístico (formulação de atos normativos relacionado a organização dos espaços físicos, fomentando a limpeza urbana e reestruturação da cidade), os interesses do Município de Juru PB.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| OLIVEIRA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor | R$ 42.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2018/2018 em Juru?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Juru em Juru/PB no ano de 2018. Objeto: A presente INEXIGIBILIDADE tem por objeto a contratação de empresa para consultoria e assessoria jurídica para prestação de serviços no âmbito do direito.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2018/2018 em Juru?
Vencedor: OLIVEIRA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 42.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2018/2018 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Juru · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Juru (Juru). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao