Juripiranga/PB · 2024 · Licitacao publica

Licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00022/2024/2024

Fundo Municipal de Saúde de Juripiranga · Juripiranga/PB · Homologada em 24/09/2024

1 Proponentes
R$ 25.0 mil Valor contratado
R$ 25.0 mil Total pago aos vencedores
6 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Contratação de empresa para os serviços de implantação de escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, na transmissão de retorno de dados, produção de relatórios que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFDReinf). Referente ao período de setembro de 2023 a julho de 2024. E para prestação de serviços mensais especializados para execução da escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da instrução normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Referente ao período de agosto de 2024 a dezembro de 2024 do município de Juripiranga, cujas especificações estão descritas no Anexo I Termo de Referência.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
RODRIGO FERREIRA LOPES Vencedor R$ 25.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
27/09/2024 1830 RODRIGO FERREIRA LOPES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.0 mil R$ 10.0 mil
27/09/2024 1831 RODRIGO FERREIRA LOPES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
30/10/2024 2021 RODRIGO FERREIRA LOPES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
29/11/2024 2283 RODRIGO FERREIRA LOPES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
19/12/2024 2445 RODRIGO FERREIRA LOPES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
27/01/2025 93 RODRIGO FERREIRA LOPES Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00022/2024/2024 em Juripiranga?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Juripiranga em Juripiranga/PB no ano de 2024. Objeto: Contratação de empresa para os serviços de implantação de escrituração contábil tributária ao cumprimento das obrigações da Instrução Normativa RFB nº 2043,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00022/2024/2024 em Juripiranga?

Vencedor: RODRIGO FERREIRA LOPES. Valor ofertado: R$ 25.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 25.000,00 em 6 empenhos vinculados a Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00022/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Dispensa (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Fundo Municipal de Saúde de Juripiranga (Juripiranga). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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