Joca Claudino/PB · 2018 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2018/2018
Prefeitura Municipal de Joca Claudino · Joca Claudino/PB · Homologada em 22/03/2018
Objeto da licitacao
Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializada na área jurídica, visando à defesa dos interesses do município nas Ações, bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa-PB, haja visto que o escritório e na capital do estado, que possa realizar patrocinação ou agineações que envolva segundo grau de jurisdição junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no tribunal de Conta do Estado, Tribunal de Conta da União e Tribunal Regional da 5º Região, com todas as medidas judiciais cabíveis, conforme o caso. Além de prestar serviço de consultoria jurídica nas demandas administrativas da edilidade municipal.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 36.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2018/2018 em Joca Claudino?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Joca Claudino em Joca Claudino/PB no ano de 2018. Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializada na área jurídica, visando à defesa dos interesses do município nas Ações, bem como.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2018/2018 em Joca Claudino?
Vencedor: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 36.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00005/2018/2018 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Joca Claudino · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Joca Claudino (Joca Claudino). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao