Jericó/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025
Prefeitura Municipal de Jericó · Jericó/PB · Homologada em 23/01/2025
Objeto da licitacao
Prestação de serviços de advocacia e assessoramento jurídico na defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (2ª Instância) e Tribunais Superiores (STJ E STF), realizando produção de peças e demais atos processuais inerentes e necessários à atuação; Assessoramento jurídico ao Município no acompanhamento de convênios com entidades estaduais e federais; Auxílio em matérias administrativas e emissão de pareceres
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 72.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/02/2025 | 1007 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 28/04/2025 | 2379 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 28/05/2025 | 3141 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 26/06/2025 | 3792 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 28/07/2025 | 4493 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 28/08/2025 | 5100 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 13/10/2025 | 6203 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 27/10/2025 | 6417 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 28/11/2025 | 7087 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 27/03/2026 | 1133 |
PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2025
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00033/2025 — Contratação de empresas regionais de acordo com Decreto Municipal 017/2022 para fornecimento... (17/12/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00030/2025 — Contratação de empresa para fornecimento parcelado de medicamentos e materiais de uso hospitalar... (27/11/2025)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00029/2025 — Contratação de plataforma completa de gestão educacional em nuvem, acessível via web,... (19/11/2025)
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00016/2025 — Contratação da banda Collo de Menina para realização de apresentação musical no Evento de Natal... (14/11/2025)
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00015/2025 — Contratação de show artístico da banda Rey Vaqueiro, visando à apresentação musical durante a... (12/11/2025)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Jericó
- Prefeitura Municipal de Jericó · 00005/2026 — Contratação da banda Daniel Almeida e Dois Corações para apresentação... (29/04/2026)
- Prefeitura Municipal de Jericó · 00003/2026 — Contratação da banda Bonde do Brasil para apresentação artística na festa... (29/04/2026)
- Prefeitura Municipal de Jericó · 00004/2026 — Contratação da empresa Sonora Music Promoções Artisticas Ltda, detentora de... (29/04/2026)
- Prefeitura Municipal de Jericó · 00006/2026 — Contratação de apresentação artística do cantor gospel Chagas Sobrinho e... (27/04/2026)
- Câmara Municipal de Jericó · 00001/2026 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, SENDO: REGISTRO... (26/02/2026)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Jericó?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Jericó em Jericó/PB no ano de 2025. Objeto: Prestação de serviços de advocacia e assessoramento jurídico na defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 em Jericó?
Vencedor: PASSERAT DE SILANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 60.000,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Jericó · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Jericó (Jericó). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao