Itapororoca/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00029/2025/2025
Prefeitura Municipal de Itapororoca · Itapororoca/PB · Homologada em 18/09/2025
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, COM O OBJETIVO DE REALIZAR AUDITORIA E APURAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA, IDENTIFICANDO E QUANTIFICANDO VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE OU A MAIOR (REPETIÇÃO INDÉBITO), BEM COMO PROMOVER A RECUPERAÇÃO DESSES MONTANTES POR MEIO DE IMPUGNAÇÕES E DEMAIS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS, EM REPRESENTAÇÃODO MUNICIPIO JUNTO À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA, À ANEEL, À AGENCIA REGULADORA ESTADUAL E A DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, ASSEGURANDO A COMPENSAÇÃO RESTITUIÇÃO OU REGULARIZAÇÃODAS COBRANÇAS EM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS NORMAS DA ANEEL E AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS Vencedor | R$ 163.2 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00029/2025/2025 em Itapororoca?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Itapororoca em Itapororoca/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA OPERACIONAL E REGULATÓRIA, COM O OBJETIVO DE REALIZAR.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00029/2025/2025 em Itapororoca?
Vencedor: SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AUGUSTO SANTOS. Valor ofertado: R$ 163.182,67. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00029/2025/2025 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Itapororoca · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Itapororoca (Itapororoca). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao